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CASAMENTO

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REQUISITOS E ORIENTAÇÕES GERAIS

Os noivos devem ser solteiros, divorciados ou viúvos, maiores e capazes, se tiverem idade entre 16 a 17 anos devem ser emancipados ou ter autorização dos pais ou responsáveis.

Dar entrada com o requerimento no cartório antecipadamente antes de marcar a data do casamento e pagar as taxas.

Agendar a data do casamento religioso com efeito civil somente após a procedência da habilitação, o casamento civil será agendado pelo Juiz celebrante da comarca.

Devem comparecer no cartório os noivos, duas testemunhas com seus documentos de identidade, CPF e endereço, as testemunhas podem ser parentes ou não dos noivos.

Para o casamento religioso com efeito civil, o padre, pastor etc. devem ter a firma (assinatura) arquivada no cartório.

O local da celebração deve ser a cidade de residência dos noivos onde foi feita a habilitação do casamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

NOIVOS SOLTEIROS, MAIORES DE 18 ANOS E CAPAZES

Requerimento de habilitação para casamento feito no cartório;

Certidões originais de nascimento se solteiros, ou de casamento com averbação do divórcio ou do óbito do cônjuge falecido. (atualizadas com prazo máximo 90 dias da emissão)

Cópias das carteiras de identidades e do CPFs, autenticadas;

Comprovantes de residências;

As pessoas divorciadas devem apresentar prova de terem feito a partilha dos bens envolvidos no divórcio se quiserem casar em regime de bens diverso da separação de bens obrigatória, CC/2002,art. 1523 cc. art. 1641;

As pessoas viúvas devem apresentar prova de terem feito o inventário e a partilha dos bens da herança do de cujus se quiserem casar em regime de bens diverso da separação de bens obrigatória CC/2002,art. 1523 cc. art. 1641;

NOIVOS MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS DE IDADE RELATIVAMENTE CAPAZES

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Até a celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.

A denegação da autorização, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

A documentação é a mesma exigida para solteiros maiores de idade e capazes, sendo exigido ainda a autorização dos responsáveis pelos menores.

Caso sejam emancipados, os noivos devem apresentar o documento da emancipação, neste caso dispensa a autorização dos pais ou responsáveis.