IDADE DO CONCURSO: 
PARA 10 ANOS DE CONCURSO FALTAM: V1/2023
PARA PROPRIETÁRIO(S) PESSOA(S) FÍSICA(S)
1 Requerimento com firma reconhecida do(s) proprietário(s), com a qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; se casado, deve conter qualificação do cônjuge e indicação do regime de casamento;
1.1 O requerimento deve estar acompanhado de cópias autenticadas da(s) carteira(s) de identidade, CPF(s) e endereço(s) do(s) proprietário(s)
PARA PROPRIETÁRIO(S) PESSOA(S) JURÍDICAS(S)
2 Requerimento da pessoa jurídica com firma(s) reconhecida(s) do(s) seu(s) sócio(s), presidente(s) ou representante(s) com poderes para o ato, o requerimento deve conter a qualificação completa da pessoa jurídica, bem como do apresentante da documentação contendo CPF, profissão, endereço, estado civil, se portar procuração deve citar a procuração;
2.1 O requerimento deve estar acompanhado de cópias autenticadas da(s) carteira(s) de identidade, CPF(s) e endereço(s) do(s) apresentante(s);
2.2 Comprovante atualizado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
2.3 Para pessoas jurídicas com fins lucrativos, Certidão simplificada da junta comercial contendo a informação de seu administrator atual, atualizada no prazo de 180 dias;
2.4 Para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, Certidão atualizada do registro civil de pessoa jurídica e estatuto, contendo a averbação de sua última modificação do corpo administrativo e de seu estatuto, atualizada no prazo de 180 dias;
2.5 Se for o apresentante um procurador da pessoa jurídica este deve entregar a procuração pública com poderes para este ato, com traslado emitido no prazo de 90 dias;
DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL
3. Alvará para demolição emitido pela Prefeitura Municipal./p>
4. Certidão de demolição emitido pela Prefeitura Municipal.
5. Cadastro Nacional de Obras - CNO, efetivamente emitido, junto com seu memorial de cálculo constando o valor da demolição declarado;
OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.