V 1.2023
1. Requerimento para registro da Escritura Pública de Emancipação, elaborado pelo(a) emancipado(a);
2. Traslado Atualizado da Escritura Pública de Emancipação, emitida no prazo de 90 dias;
3. Carteira de identidade RG e CPF e comprovante de endereço do emancipado(a), em cópias autenticadas, caso não tenha comprovante de endereço em seu nome, deverá fazer declaração de endereço com firma reconhecida, peça o formulário na serventia;
4. Certidão de nascimento do emancipado(a), em cópias autenticadas.
OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto;