V01/2023
ESTÁ PÁGINA NÃO CONTÉM TODAS AS NORMAS APLICÁVEIS AOS REGISTROS PÚBLICOS, ENUMERAMOS AQUI APENAS UMA COLEÇÃO PARA FÁCIL CONSULTA
1. CARTA MAGNA NACIONAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
2. ESTADUAL DO PIAUÍ CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
2. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS. LEI 4.657/1942
3. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI 5.172/1966
4. CÓDIGO CIVIL. LEI 10.406/2002
5. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEI 13.105/2015.
6. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD LEI 13.709/2018
1. PENHOR RURAL E A CÉDULA PIGNORATÍCIA LEI 492/1967
2. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA No 1.925-15/2000.
1. LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. LEI 6.015/73
2. DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO. LEI 7.115/1983
3. LEI COM REQUISITOS PARA A LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS. LEI 7.433/1985
4. DECRETO COM REQUISITOS PARA LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DECRETO Nº 93.240/1986
5. LEI DOS CARTÓRIOS. LEI 8935/1994
6. FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LEI 10.169/2000
7. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP) LEI 14.382/2022
1. ALTERA O REGIME DE BENS DO CASAMENTO E REGULA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO. LEI 6.515/77
2. REGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEI 8.560/92
1. ESTATUDO DA TERRA. LEI 4.504/1964
2. CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LEI 4.591/1964
3. NORMAS DE DIREITO AGRÁRIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA LEI 4.947/1966
4. EXCEÇÕES AO PARCELAMENTO RURAL, INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO DECRETO 62.504/1968
5. REGULAMENTA O GEORREGERENCIMENTO E SEU PRAZO DECRETO LEI 4.449/2002
6. LEI DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL LEI 5.868/1972
7. LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI 6.766/1979
1. PORTAL DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PI
2. DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO.LEI 6.350/2013/PI
3. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ. LEI COMPLEMENTAR 234/2018/PI
4. NORMATIZA AS CENTRAIS ELETRÔNICAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ. LEI 7.400/2020/PI