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SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE REGENERAÇÃO - PI
CNS - 07.910-3








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PEDIDO DE CERTIDÃO ON-LINE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA (FUNDAÇÃO)
TABELA DE EMOLUMENTOS PI

LEIS NORMAS
TRANSPARÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 389/2021 CNJ RELATÓRIOS DE ARRECADAÇÃO JUSTIÇA ABERTA PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD LEI 13.709/2018 PROVIMENTO Nº 134/2022 - CNJ REGULAMENTA A LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO PROVIMENTO CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - PI Nº 47 - 07/DEZ/2022
TELEFONES ÚTEIS
ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DECLARAÇÃO POLITICAMENTE EXPOSTO REQUERIMENTO FEITO POR TERCEIROS RCPN LGPD INFORMATIVO DE PROTESTO


REGISTRE SEU IMÓVEL
“SOMENTE É PROPRIETÁRIO QUEM REGISTRA E SÓ PODE VENDER OU ONERAR QUEM É PROPRIETÁRIO, ART. 1.228 E 1.245 DO CC/2002.”.

APOIAMOS FIM DO 1º CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, FICAREMOS DE LUTO ATÉ O CONCURSO TERMINAR.

Alerta newIDADE DO CONCURSO:

lutoBolo

Alerta newPARA 10 ANOS DE CONCURSO FALTAM:



V01/2023

ATENÇÃO

ESTÁ PÁGINA NÃO CONTÉM TODAS AS NORMAS APLICÁVEIS AOS REGISTROS PÚBLICOS, ENUMERAMOS AQUI APENAS UMA COLEÇÃO PARA FÁCIL CONSULTA


CONSTITUIÇÕES

1. CARTA MAGNA NACIONAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

2. ESTADUAL DO PIAUÍ CONSTITUIÇÃO ESTADUAL


LEIS FEDERAIS GERAIS

1. LEGISLAÇÃO FEDERAL

2. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS. LEI 4.657/1942

3. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI 5.172/1966

4. CÓDIGO CIVIL. LEI 10.406/2002

5. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEI 13.105/2015.

6. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD LEI 13.709/2018


LEIS E NORMAS SOBRE CÉDULAS DE CRÉDITO

1. PENHOR RURAL E A CÉDULA PIGNORATÍCIA LEI 492/1967

2. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA No 1.925-15/2000.


LEIS GERAIS VOLTADAS AOS REGISTROS A TABELIÃES PÚBLICOS

1. LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. LEI 6.015/73

2. DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO. LEI 7.115/1983

3. LEI COM REQUISITOS PARA A LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS. LEI 7.433/1985

4. DECRETO COM REQUISITOS PARA LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DECRETO Nº 93.240/1986

5. LEI DOS CARTÓRIOS. LEI 8935/1994

6. FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LEI 10.169/2000

7. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP) LEI 14.382/2022


LEIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

1. ALTERA O REGIME DE BENS DO CASAMENTO E REGULA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO. LEI 6.515/77

2. REGULAMENTA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEI 8.560/92


LEIS APLICÁVEIS AOS NEGÓCIOS COM IMÓVEIS

1. ESTATUDO DA TERRA. LEI 4.504/1964

2. CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LEI 4.591/1964

3. NORMAS DE DIREITO AGRÁRIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA LEI 4.947/1966

4. EXCEÇÕES AO PARCELAMENTO RURAL, INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO DECRETO 62.504/1968

5. REGULAMENTA O GEORREGERENCIMENTO E SEU PRAZO DECRETO LEI 4.449/2002

6. LEI DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL LEI 5.868/1972

7. LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI 6.766/1979


LEIS ESTADUAIS DO PIAUÍ

1. PORTAL DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PI

2. DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO.LEI 6.350/2013/PI

3. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ. LEI COMPLEMENTAR 234/2018/PI

4. NORMATIZA AS CENTRAIS ELETRÔNICAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ. LEI 7.400/2020/PI