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SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE REGENERAÇÃO - PI
CNS - 07.910-3








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TABELA DE EMOLUMENTOS PI

LEIS NORMAS
TRANSPARÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 389/2021 CNJ RELATÓRIOS DE ARRECADAÇÃO JUSTIÇA ABERTA PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD LEI 13.709/2018 PROVIMENTO Nº 134/2022 - CNJ REGULAMENTA A LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO PROVIMENTO CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - PI Nº 47 - 07/DEZ/2022
TELEFONES ÚTEIS
ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DECLARAÇÃO POLITICAMENTE EXPOSTO REQUERIMENTO FEITO POR TERCEIROS RCPN LGPD INFORMATIVO DE PROTESTO


REGISTRE SEU IMÓVEL
“SOMENTE É PROPRIETÁRIO QUEM REGISTRA E SÓ PODE VENDER OU ONERAR QUEM É PROPRIETÁRIO, ART. 1.228 E 1.245 DO CC/2002.”.

APOIAMOS FIM DO 1º CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, FICAREMOS DE LUTO ATÉ O CONCURSO TERMINAR.

Alerta newIDADE DO CONCURSO:

lutoBolo

Alerta newPARA 10 ANOS DE CONCURSO FALTAM:



Versão 3/2023 ATUALIZADO EM 09/03/2023

NORMAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

1. CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAS DO ESTADO DO PIAUÍ. PROVIMENTO Nº 17/2013 DA CGJ/TJPI

2. PRAZO DA PROCURAÇÃO PARA IDOSO. PROVIMENTO Nº 25/2021 DA CGJ/TJPI

3. ESCRITURAS PÚBLICAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA. PROVIMENTO Nº 006/2007 DA CGJ/TJPI

4. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR MENOR, ORIGEM DOS RECURSOS, INCIDÊNCIA DE ITCMD, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO Nº 1875/2021 - PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR

5. NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LGPD NAS SERVENTIAS DO ESTADO DO PIAUÍ. PROVIMENTO Nº 47 - 07/DEZ/2022 DA CFE/TJPI

6. NORMATIZA A AS FUNÇÕES DO JUIZ DE PAZ E SEU AD HOC. PROVIMENTO CORRFOREXTRA Nº 49/2023


NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

ANO 2007

1. ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ

ANO 2012

1. INDICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PROVIMENTO Nº 16/2012 - CNJ

2. TRASLADO/TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO/CASAMENTO/ÓBITO NO ESTRANGEIRO. RESOLUÇÃO Nº 155/2012 - CNJ

ANO 2013

1. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO PROVIMENTO Nº 28/2013 - CNJ

ANO 2014

1. DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL, NO LIVRO "E", POR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.PROVIMENTO Nº 37/2014 - CNJ

2. DA CONSULTA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE DEVE CONSTAR NA ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO Nº 39/2014 - CNJ

ANO 2017

1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES EM ATOS EXTRAJUDICIAIS: PROVIMENTO Nº 61/2017 - CNJ

2. PADRONIZA AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL: PROVIMENTO Nº 63/2017 - CNJ

3. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIALPROVIMENTO Nº 65/2017 - CNJ

4. PADRONIZA AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL, NORMATIZA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, PATERNIDADE SOCIO AFETIVA E REGISTRO DE NASCIMENTOS POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA: PROVIMENTO Nº 63/2017 - CNJ ALTERADO PELO PROVIMENTO 83/2019 - CNJ

ANO 2019

1. ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS FILHOS EM VIRTUDE DE CASAMENTO/DIVÓRCIO/ÓBITO: PROVIMENTO Nº 82/2019 - CNJ

ANO 2020

1. ENVIO DE DADOS AOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, PARA FINS DE REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE: PROVIMENTO Nº 104/2020 - CNJ

ANO 2022

1. REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SOBRE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: PROVIMENTO Nº 134/2022 - CNJ

2. REGRAS PARA O ENVIO, AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME PREVISTA NO ART. 56, § 3º, DA LEI N. 6.015/1973: PROVIMENTO Nº 137/2022 - CNJ