Versão 3/2023 ATUALIZADO EM 09/03/2023
1. CÓDIGO DE NORMAS EXTRAJUDICIAS DO ESTADO DO PIAUÍ. PROVIMENTO Nº 17/2013 DA CGJ/TJPI
2. PRAZO DA PROCURAÇÃO PARA IDOSO. PROVIMENTO Nº 25/2021 DA CGJ/TJPI
3. ESCRITURAS PÚBLICAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA. PROVIMENTO Nº 006/2007 DA CGJ/TJPI
4. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR MENOR, ORIGEM DOS RECURSOS, INCIDÊNCIA DE ITCMD, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO Nº 1875/2021 - PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR
5. NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LGPD NAS SERVENTIAS DO ESTADO DO PIAUÍ. PROVIMENTO Nº 47 - 07/DEZ/2022 DA CFE/TJPI
6. NORMATIZA A AS FUNÇÕES DO JUIZ DE PAZ E SEU AD HOC. PROVIMENTO CORRFOREXTRA Nº 49/2023
ANO 2007
1. ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ
ANO 2012
1. INDICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PROVIMENTO Nº 16/2012 - CNJ
2. TRASLADO/TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO/CASAMENTO/ÓBITO NO ESTRANGEIRO. RESOLUÇÃO Nº 155/2012 - CNJ
ANO 2013
1. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO PROVIMENTO Nº 28/2013 - CNJ
ANO 2014
1. DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL, NO LIVRO "E", POR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.PROVIMENTO Nº 37/2014 - CNJ
2. DA CONSULTA DA INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE DEVE CONSTAR NA ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO Nº 39/2014 - CNJ
ANO 2017
1. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES EM ATOS EXTRAJUDICIAIS: PROVIMENTO Nº 61/2017 - CNJ
2. PADRONIZA AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL: PROVIMENTO Nº 63/2017 - CNJ
3. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIALPROVIMENTO Nº 65/2017 - CNJ
4. PADRONIZA AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL, NORMATIZA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, PATERNIDADE SOCIO AFETIVA E REGISTRO DE NASCIMENTOS POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA: PROVIMENTO Nº 63/2017 - CNJ ALTERADO PELO PROVIMENTO 83/2019 - CNJ
ANO 2019
1. ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS FILHOS EM VIRTUDE DE CASAMENTO/DIVÓRCIO/ÓBITO: PROVIMENTO Nº 82/2019 - CNJ
ANO 2020
1. ENVIO DE DADOS AOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO, DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, PARA FINS DE REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE: PROVIMENTO Nº 104/2020 - CNJ
ANO 2022
1. REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SOBRE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: PROVIMENTO Nº 134/2022 - CNJ
2. REGRAS PARA O ENVIO, AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME PREVISTA NO ART. 56, § 3º, DA LEI N. 6.015/1973: PROVIMENTO Nº 137/2022 - CNJ